Renovar a carta de condução: idades, atestado e custo

Quando renovar a carta de condução conforme a idade e a data em que a tirou, quando é preciso atestado médico, quanto custa e o que acontece se caducar.

Para renovar a carta de condução (o IMT chama-lhe revalidar), faz-se o pedido nos 6 meses antes do fim da validade, no IMT Online, na app gov.pt ou num balcão. A data limite depende da idade, da categoria e da data em que a carta foi tirada: numa carta de ligeiros, a partir dos 60 anos a revalidação passa a ser aos 60, 65 e 70 anos e, depois, de 2 em 2 anos.

É informação geral sobre as regras, não aconselhamento jurídico para um caso concreto: em caso de dúvida, confirme com o IMT.

Quando é preciso renovar a carta de condução

A carta tem de ser revalidada até à véspera da data limite: se o limite são os 50 anos, a carta perde a validade no dia em que os faz. O pedido pode ser feito a partir de 6 meses antes.

Para as cartas de ligeiros e motos (grupo 1: categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas), as regras são estas:

Carta tirada até 1 de janeiro de 2013: revalida-se antes dos 50, 60, 65 e 70 anos e, a partir dos 70, de 2 em 2 anos.
Carta tirada entre 2 de janeiro de 2013 e 29 de julho de 2016: a primeira revalidação é na data que vem na carta; depois, de 15 em 15 anos até aos 60, aos 60, 65 e 70 anos e, a partir dos 70, de 2 em 2 anos.
Carta tirada a partir de 30 de julho de 2016: de 15 em 15 anos a contar da data em que a tirou, até aos 60; depois, aos 60, 65 e 70 anos e de 2 em 2 anos.
Carta tirada depois dos 58 anos: a primeira revalidação só é aos 65.

Três cartões: carta tirada até 1 de janeiro de 2013, revalidar antes dos 50, 60, 65 e 70 anos e depois de 2 em 2 anos; carta tirada desde 2 de janeiro de 2013, de 15 em 15 anos até aos 60, aos 60, 65 e 70 e depois de 2 em 2 anos; atestado médico a partir dos 60 — Quando revalidar a carta de ligeiros e motos. Fonte: gov.pt e IMT

Para pesados, ambulâncias, bombeiros, transporte de doentes, escolar ou de crianças e ligeiros de aluguer (grupo 2), os prazos são mais curtos: de 5 em 5 anos até aos 70 nas cartas tiradas desde 2013, e antes dos 40, 45, 50, 55, 60, 65 e 68 anos nas mais antigas. As categorias D1, D1E, D e DE deixam de ser válidas aos 67 anos.

A data exata da sua carta está no próprio documento e na plataforma A Minha Carta de Condução, do IMT. Mudar de morada no Cartão de Cidadão não obriga a revalidar.

A partir de que idade é preciso atestado médico

Na carta de ligeiros e motos, o atestado médico é exigido a partir dos 60 anos (ou sempre, se a carta tiver a restrição 137). No grupo 2 é exigido em todas as revalidações, e a partir dos 50 anos junta-se o certificado de avaliação psicológica, passado por um psicólogo.

O atestado não se entrega: é o médico que o envia por via eletrónica ao IMT, por isso o pedido só se faz depois da consulta. O atestado tem a validade de 6 meses.

Como renovar a carta de condução online

Há dois caminhos pela internet:

IMT Online: entre com o Cartão de Cidadão, a Chave Móvel Digital ou o número de contribuinte e a senha (sem NIF, veja como pedir o NIF). Escolha «Condutores» e depois «Carta de Condução». Só se envia o certificado psicológico digitalizado, quando exigido. A referência Multibanco só fica disponível para pagamento ao fim de 24 horas.
App gov.pt: só para cartas da categoria B (sem a restrição 997 do grupo 2), de quem tem menos de 50 anos, não precisa de atestado, tem Cartão de Cidadão com morada em Portugal e Chave Móvel Digital ativa. A app avisa nos últimos 5 meses de validade, mas deixa de servir nos últimos 2. O pagamento por Multibanco é feito em 5 dias, ou o pedido é cancelado.

Renovar presencialmente: onde e que documentos levar

O pedido pode ser feito em qualquer Espaço Cidadão, nos balcões regionais e distritais do IMT e nas Lojas de Cidadão do Saldanha e de Santarém. Leve:

o Cartão de Cidadão (ou o número de contribuinte com o bilhete de identidade ou a autorização de residência);
a carta de condução atual;
o certificado de avaliação psicológica, se for exigido.

Fachada amarela do antigo Matadouro Municipal de Santarém, hoje Loja do Cidadão, com porta vermelha e janelas em arco

Quem vive noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu não revalida cá: troca a carta portuguesa por uma desse país.

A nova carta chega por correio à morada indicada. Se não estiver ninguém, fica 5 dias nos correios e depois passa para a Direção Regional ou Distrital de Mobilidade e Transportes da área de residência. As páginas oficiais consultadas não dizem que documento serve para conduzir enquanto a nova carta não chega: pergunte ao IMT ao fazer o pedido.

Quanto custa renovar a carta de condução

IMT Online: 27 euros (o desconto de 10% que o IMT dá a quem pede online), ou 13,50 euros depois dos 70 anos.
App gov.pt: 27 euros.
Balcão: 30 euros, ou 15 euros depois dos 70 anos.

O preço do atestado médico e do certificado psicológico não está incluído e não consta das páginas oficiais.

Carta de condução caducada: o que acontece

Conduzir com a carta caducada é uma contraordenação punida com coima de 120 a 600 euros (artigo 130.º do Código da Estrada). A lei considera quem tem a carta caducada não habilitado a conduzir esses veículos. O que é preciso para a recuperar depende do tempo que passou:

Até 2 anos depois do prazo: revalida-se sem exame.
Mais de 2 e até 5 anos: exame especial, com prova prática. O Código da Estrada dispensa este exame nas categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE quando o titular ainda não fez 50 anos; as páginas do IMT e do gov.pt não referem a exceção, por isso confirme o seu caso com o IMT.
Mais de 5 e menos de 10 anos: curso de formação e exame especial, com prova prática.
Mais de 10 anos: a carta já não pode ser revalidada. É preciso tirar uma nova, com aulas e exames de código e de condução.

As regras e os preços mudam: confirme sempre na página do gov.pt antes de avançar.